Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 161/2019

Insere o § 3º no art.º 113 da Lei Municipal N.º 8.915 de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais - CMAPD e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, no Município de Salvador, e dá outras providências.

Autor: Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em: 21/05/2019
Assunto: Meio Ambiente
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

11/03/2020

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
22/10/2019

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
21/10/2019

Encaminhado

Supervisão de Expediente
21/10/2019

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
01/10/2019

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI.111/2019 - Parecer Contrário CCJ (DOLM: 02/10/2019)

74E7772A-E10F-46BF-B03B-7C1F281855E9.PDF
25/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
25/09/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

0F8DBB84-BB69-45B7-91A9-7C0B9C751CCA.PDF
19/08/2019

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19/08/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/05/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/05/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
24/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
24/05/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

9E9E3DCC-D83C-46A7-93B7-A2F0961EEC55.PDF
23/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
23/05/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5484, pág. 10
22/05/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
22/05/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

FD6905A0-094B-4F7B-BB72-9549E41FA77F.PDF
21/05/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.