Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 185/2019

Insere o art. 52-A e parágrafos, a Lei Municipal N.º 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais - CMAPD e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, no município de Salvador, e dá outras providências.

Autor: Marcos Antônio Guimarães Mendes (PSOL)
Apresentado em: 05/06/2019
Assunto: Meio Ambiente
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

23/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
09/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
20/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme o art. 183 do Regimento Interno.
20/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
10/06/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/06/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/06/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
10/06/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

8DE87FA4-62F6-41F0-9515-E2B930333417.PDF
07/06/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
07/06/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5495, pág. 7
06/06/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
06/06/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

2DD4D0BB-7B27-4C9E-9CC6-2CB86D254BD9.PDF
05/06/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.