Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 221/2019

Obriga pais ou responsáveis por crianças e adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular a apresentarem cópia da receita dos medicamentos a serem aplicados no horário escolar, no Município de Salvador.

Autor: Marcelle Moraes (UNIÃO)
Apresentado em: 05/07/2019
Assunto: Saúde
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

07/07/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
28/06/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
19/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
19/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
04/02/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
16/12/2019

Encaminhado

Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
13/12/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
12/12/2019

Anexado Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização

D2582523-444C-4BF8-B1E5-AF242D8B28D1.PDF
04/12/2019

Aguardando Assinatura

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
10/10/2019

Aguardando Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
10/10/2019

Designado Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
26/09/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
25/09/2019

Encaminhado

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
25/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
25/09/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

411A1268-A937-41EF-9BA7-A801CDA8BF5E.PDF
10/09/2019

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/09/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/07/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/07/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/07/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/07/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

6BAADEB8-A19C-4C4B-A417-C7B23D73A437.PDF
09/07/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
09/07/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5512, pág. 8
08/07/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
08/07/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

E8FA6403-8F83-4A54-A66C-CEAD5E60881D.PDF
05/07/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.