Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 294/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), de 07 de agosto de 2006, na matéria de sociologia, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar os estudantes para prevenir, desconstruir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher contribuindo com uma nova cultura de relações humanas no âmbito do município de Salvador.

Autor: Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)
Apresentado em: 06/09/2019
Assunto: Educação
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

07/07/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
28/06/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
20/01/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme artigo 184 do Regimento Interno
20/01/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
19/09/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/09/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/09/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

01998C75-3490-44C0-8904-172737710515.PDF
10/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
10/09/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5558, pág. 8
09/09/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
09/09/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

9E5C5FBE-9043-443C-9C83-CDAA117B88CA.PDF
06/09/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.