Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 312/2019
Proíbe a fabricação, venda, comércio e utilização de talheres plásticos em estabelecimentos comerciais no Município de Salvador e dá outras providências.
Proíbe a fabricação, venda, comércio e utilização de talheres plásticos em estabelecimentos comerciais no Município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.