Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 314/2019

Obriga farmácias e drogarias que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a afixarem cartazes informando da gratuidade na rede pública de saúde, no Município de Salvador.

Autor: Marcelle Moraes (UNIÃO)
Apresentado em: 24/09/2019
Assunto: Serviço Público
Onde está: Supervisão de Expediente

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Por onde o projeto passou

03/05/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
23/02/2021

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
23/02/2021

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

0B739114-4C9D-466D-A3C3-4773BC5588FE.PDF
23/02/2021

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
16/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
04/03/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Plenário
04/03/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 117ª Sessão Ordinária
04/03/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
04/03/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
03/03/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Parecer conjunto CCJ/ CFOF

02377F07-08F8-4532-9D73-672509977117.PDF
27/11/2019

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/11/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/10/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/10/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
30/09/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

6A648779-34EC-4D18-B239-95B6EE585DB2.PDF
26/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
26/09/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5570, pág. 10
25/09/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
25/09/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

C79161FF-40F9-4D5B-BF9C-C05FF6796CC9.PDF
24/09/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.