Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 423/2019
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo no Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo no Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.