Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 431/2019

Dispõe sobre a concessão de isenção parcial ( redução da base de cálculo) sobre o valor da taxa de Licença para Exploração de Atividade de Logradouros Públicos-TLP, em relação as atividades de midia exterior, e da outras providencias.

Autor: Geraldo Júnior (MDB)
Apresentado em: 17/12/2019
Assunto: Denominação de Logradouro
Onde está: Supervisão de Expediente

Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp

Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 431/2019? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

13/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
16/03/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
16/03/2020

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

3A243BC8-7809-479F-8973-F5831B418C54.PDF
16/03/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
12/03/2020

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
03/01/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Plenário
03/01/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 117ª Sessão Ordinária
03/01/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
03/01/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
03/01/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Parecer conjunto CCJ-CFOF

04186225-6AF1-4D7B-940B-9201B6E63620.PDF
03/01/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/01/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/12/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/12/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
20/12/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

7955EA5F-885E-48E1-88C7-B7E07AFFA471.PDF
19/12/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
19/12/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5631, pág. 8
18/12/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
18/12/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

7916D44D-C5D1-4447-A3AF-24A92AE5E92E.PDF
17/12/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.