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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 52/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo TESTADO EM ANIMAIS por empresas que fabricam alimentos, cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Município de Salvador e dá outras providências.

Apresentado em
19/02/2019
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Plenário · Com base no art. 184 do RI, em conformidade com a Portaria nº 001/01/2021.
  4. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  5. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em pauta de 17/02/20 a 06/03/20
  6. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  7. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Anexado Parecer
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  10. Designado Relator
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  12. Encaminhado
    Comissao de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  25. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  26. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  27. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  28. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  29. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  30. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.