Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 70/2019

Dispõe sobre o pagamento facultativo para contribuição anual no montante de R$ 1,00 através do recolhimento do IPTU que será doado por pessoa física e/ou jurídica e destinados exclusivamente ao Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente FMMA.

Autor: Marcelle Moraes (UNIÃO)
Apresentado em: 13/03/2019
Assunto: Meio Ambiente
Onde está: Supervisão de Expediente

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Por onde o projeto passou

13/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
22/07/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
22/07/2019

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

DADCA515-7A21-4EFE-B9FA-962A0F7536B5.PDF
22/07/2019

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
22/07/2019

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
03/07/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Plenário
03/07/2019

Aprovado

Supervisão de Plenário
19/06/2019

Encaminhado

Supervisão de Plenário
19/06/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
19/06/2019

Anexado Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização

70EA6E2C-043B-4A81-A6DA-8F322B755429.PDF
19/06/2019

Designado Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
19/06/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
19/06/2019

Encaminhado

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
22/05/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
22/05/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

E39E45C0-0C00-47B1-B308-67145CB148BA.PDF
07/05/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
25/03/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22/03/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19/03/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
19/03/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

70363F81-4B90-411A-AA79-DE6191DD6465.PDF
18/03/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
18/03/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5437, pág. 10
14/03/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
14/03/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

25238D49-992B-485E-B741-25395D6F1F32.PDF
13/03/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.