Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 81/2019
Altera artigo na Lei n° 6.129/2002, que estabelece o uso de desfibrilador externo automático (DEA) em ambientes públicos, no município de Salvador.
Altera artigo na Lei n° 6.129/2002, que estabelece o uso de desfibrilador externo automático (DEA) em ambientes públicos, no município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.