Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 100/2020
Dispõe sobre a proibição de cobertura de rios, córregos, ribeirões e outras zonas úmidas em todo o Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de cobertura de rios, córregos, ribeirões e outras zonas úmidas em todo o Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.