Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 169/2020
Cria comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente nas escolas da rede pública e nas escolas privadas do Município de Salvador, e dá outras providências.
Cria comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente nas escolas da rede pública e nas escolas privadas do Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.