Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 5/2020
Dispõe acerca da obrigatoriedade de utilização de lâmpadas LED (Light Emitting Diode) dotadas e acionadas por meio de sensor de movimentação nos corredores dos andares comuns dos novos edifícios, condomínios e empreendimentos imobiliários da cidade do Salvador