Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 59/2020

Dispõe sobre a redução proporcional do valor das mensalidades escolares em toda a rede privada de ensino, enquanto durarem as medidas temporárias de isolamento social por consequência da pandemia causada pelo coronavírus (COVID 19).

Autor: Isnard Pimenta de Araújo (PL)
Apresentado em: 13/04/2020
Assunto: Educação
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

19/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
13/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos · VETO TOTAL ACEITO EM 23/09/2020 (VTO-20/2020)
13/04/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
07/07/2020

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
07/07/2020

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

BF3D8EE0-10B3-4899-945F-8C16AA77ABBA.PDF
07/07/2020

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
07/07/2020

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
02/07/2020

Aprovado

Supervisão de Plenário · Na 25ª Sessão Ordinária
01/07/2020

Encaminhado

Supervisão de Plenário
30/06/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
30/06/2020

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Parecer conjunto CCJ/CFOF - CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020

683955C4-3820-4589-B091-D76C18349DD9.PDF
15/06/2020

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22/04/2020

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/04/2020

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/04/2020

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

35500933-B1F0-488E-BA2B-71D8BFD8626F.PDF
15/04/2020

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
15/04/2020

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5693, pág. 8
14/04/2020

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
14/04/2020

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

14EE49D1-7E99-4AC8-867B-82DEA7A4EFF9.PDF
13/04/2020

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.