Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 75/2020
Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Município de Salvador.