Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 92/2020

Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Município de Salvador.

Autor
Geraldo Júnior (MDB)
Apresentado em
28/04/2020
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 92/2020? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 183 do Regimento Interno
  3. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação
  7. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art.184 do Regimento Interno
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    37582E26-60F3-425B-B42A-57CC161DD37B.PDF
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5702, pág. 8
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    02C040D5-60B3-49D2-8717-E669A3CD65DF.PDF
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.