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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 140/2021

Torna obrigatório para todos os restaurantes, lanchonetes, bares, padaria, pizzaria e churrascaria, situados em Salvador, afixar, em local visível, TV conectada com câmeras e colocar parede de vidros transparentes para que a cozinha e os preparos dos alimentos fiquem à mostra.

Autor
Balbino Santos Carvalho (DC)
Apresentado em
15/04/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação
  4. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI 150/2021 - Parecer Contrário CCJ (DOLM 13/07/2021)
    F0521157-02BD-4624-A747-962C5CB21B60.PDF
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART. 2º DO ATO 236/2020, DOL 14.05.2020
    6C34FDDD-4D89-46EE-A135-1DADD38F4848.PDF
  7. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    A089BF59-D9E0-42EA-9B1C-19D207631DC8.PDF
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5944, pág. 6
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    70D16002-756D-4854-88A9-3D6819079388.PDF
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.