Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 151/2021
Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no Município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.