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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 261/2026

Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Auxílio de Apoio Financeiro Temporário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, pelo período de até 2 (dois) anos, e dá outras providências.

Apresentado em
31/08/2026
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  3. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  4. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    0C7ECD94-A17B-4D1B-A9F6-76D09BB0BDCA.pdf
  5. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  6. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7264, pág. 5
  7. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  8. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    889A5B31-8A81-4DD8-8C8B-F821A02B2F16.pdf
  9. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.