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Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia

PLE 181/2021

Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências .

Apresentado em
18/05/2021
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Plenário
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Por onde o projeto passou

  1. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  2. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 03/02/2026 a 23/02/2026.
    1ª Sessão Ordinária de 2026
  3. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  4. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
    27B392E8-5829-46D1-B1E3-7CE18ECC659F.pdf
  7. Aguardando Deliberação
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  8. Aguardando Parecer
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  9. Designado Relator
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  11. Encaminhado
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  12. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  13. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  16. Encaminhado
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    A3D91F7B-6FA4-4344-A908-0F4CB9CB952C.pdf
  19. Aguardando Assinatura
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  20. Aguardando Deliberação
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  21. Aguardando Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  22. Designado Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  23. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  24. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    A579B2CB-A896-404F-9D71-F8E787562A2B.pdf
  25. Encaminhado
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  26. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  27. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    44F4E3D8-2F55-473E-AB38-8299FB3E1559.pdf
  28. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  29. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  30. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  31. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  32. Redistribuido
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  33. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  34. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  35. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  36. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  37. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  38. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  39. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  40. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  41. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  42. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º, do Ato 236/2020, DOL 14.05.2020
    80564436-E2F6-41FD-A758-1AB0A75080AC.PDF
  43. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  44. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  45. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  46. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  47. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  48. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    F6436A69-AA93-4DBC-AEAA-FDC660944613.PDF
  49. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  50. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5967, pág. 6
  51. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  52. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F5525625-73F5-4BE6-B039-245366FB1B64.PDF
  53. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.