Projeto de LeiEm tramitação — Designado Relator
PLE 2/2021
Dispõe sobre as diretrizes quanto ao exercício do direito à educação domiciliar no âmbito do município de Salvador.
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Por onde o projeto passou
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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DesarquivadoSupervisão de Constituição e Justiça · Com base no art. 184, § 1º
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ArquivadoSupervisão de Constituição e Justiça · Com base no art. 184, § 1º
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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VistasComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · vista coletiva
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.