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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 206/2021

Dispõe sobre obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas, devem disponibilizar cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade TDAH no Município de Salvador, e dá outras providências

Apresentado em
10/06/2021
Assunto
Educação
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  6. Encaminhado
    Comissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Anexado Parecer
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
    C5A602A7-39C7-4E5A-86AC-ECF720C3496B.pdf
  9. Designado Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  11. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
    0D779530-F281-4FD0-84FB-B97B6F1A5EBF.pdf
  12. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  13. Encaminhado
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    33254637-55F8-409C-88FC-F19BFBA5F715.pdf
  16. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  22. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    AB5E2C8D-2F2C-4419-BC80-271299F163A5.pdf
  25. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Ver. Téo Senna
  27. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  30. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  31. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  32. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    544EAA0A-5C89-4FFA-A260-E8BF222559E0.PDF
  33. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  34. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5983, pág. 5
  35. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  36. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    847B8014-710A-45DE-9524-A19AAC565936.PDF
  37. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.