Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 226/2021

Dispõe sobre a introdução de texto explicativo no site oficial da Prefeitura e nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os direitos à isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.

Autor: George Carlos Reis Pereira (PP)
Apresentado em: 06/07/2021
Assunto: Finanças e Orçamento
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

16/07/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
18/03/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
29/01/2025

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
17/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
16/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
20/06/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19/07/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/07/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/07/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/07/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

8BD0106D-99E0-4F53-9BCA-180FBD5D8D2C.PDF
08/07/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
08/07/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5997, pág. 5
08/07/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
08/07/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

BA1931E4-C5FD-4709-B0F3-8051791EB092.PDF
06/07/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.