Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9711/2023
PLE 281/2021
Estabelece o perímetro escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal de Salvador e dá outras providências.
Estabelece o perímetro escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal de Salvador e dá outras providências.