Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 284/2021
Dispõe sobre o Ensino da Constituição Federal nas escolas da rede pública do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o Ensino da Constituição Federal nas escolas da rede pública do município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.