Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 291/2021
Estabelece penalidades aos artistas e bandas que realizarem apresentações e shows clandestinos, durante o período da pandemia, no âmbito do município do Salvador.
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Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ArquivadoSupervisão de Tramitação
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Anexado CISupervisão de Tramitação · Requerimento para RETIRADA DE PROJETO da apreciação, conforme Art. 169 I RI
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Retirado pelo AutorSupervisão de Tramitação · Conforme Art. 169 I do Regimento Interno
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.