Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 309/2021
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis que atuam no âmbito do Município de Salvador.
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 309/2021? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo.
Entrar ou criar conta
Por onde o projeto passou
-
ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
-
EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
-
ArquivadoSupervisão de Tramitação · Conforme Art. 191 §1 do Regimento Interno
-
Anexado CISupervisão de Tramitação · CI 64/2022 - Parecer Contrário CCJ (DOLM 22/04/2022)
-
EncaminhadoSupervisão de Tramitação
-
Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art.2º do Ato 236/2020, DOL 14/05/2020
-
Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
EncaminhadoSupervisão de Tramitação
-
EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
-
Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
-
ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.