Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 328/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação paritária de gênero para artistas individuais nos Ciclos Festivos do Salvador, com o objetivo de garantir a igualdade de gênero nas manifestações culturais do Munícipio durante tais festividades.

Autor: Roberta Nunes Caires (Republicanos)
Apresentado em: 06/10/2021
Assunto: Direitos da Mulher
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

15/07/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
20/03/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
28/01/2025

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
20/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
30/08/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/08/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/08/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Redistribuição
20/06/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/10/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19/10/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/10/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
13/10/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

D0B300FB-31D2-415B-B6B5-CD66D7B34273.PDF
13/10/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
08/10/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6061, pág. 4
07/10/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
07/10/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

B7CDFCC5-7145-4A15-940E-1D3408574072.PDF
06/10/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.