Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 339/2021

Institui a obrigatoriedade de inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) no prazo máximo de 30 (trinta) dias em mulheres que tiverem autorização médica, no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.

Autor: Jose Antonio Mesquita Nogueira (PRD)
Apresentado em: 14/10/2021
Assunto: Saúde
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

22/11/2023

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
31/10/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
31/10/2023

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Com base no art. 191, § 1º
16/10/2023

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI 448/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 09/10/2023

06C9E18C-3701-4871-B92B-DA03D6E78B14.pdf
04/10/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
03/10/2023

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

441FC0ED-6DFE-4A89-8A8A-6AA83F197FE7.pdf
20/09/2023

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/08/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/03/2023

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Ver. Teo Senna
10/08/2022

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Ver. Suíca
24/02/2022

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/10/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19/10/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19/10/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
19/10/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

E7F4F4EC-420E-44CB-A333-988C258EC8E1.PDF
19/10/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
19/10/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6065, pág. 7
15/10/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
15/10/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

26598A6A-8CC0-4A76-B3A9-248B835BEE2F.PDF
14/10/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.