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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9846/2025

PLE 363/2021

Institui a criação do CARTÃO DO DOADOR DE ÓRGÃOS, como uma ferramenta com a finalidade de assegurar a declaração de vontade do portador, bem como informar aos familiares deste do seu desejo de tornar-se doador (a) no município de Salvador.

Apresentado em
09/11/2021
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9846/2025
    Supervisão de Expediente
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Aprovado na 66º Sessão Ordinária, no dia 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 66º Sessão Ordinária, em 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  12. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 06/03/23 a 17/03/23
  13. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  17. Aguardando Assinatura
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  18. Aguardando Deliberação
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc. · Parecer entregue em 23/08/22
  19. Designado Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  21. Encaminhado
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  22. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  23. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Conforme art. 2º do ato da Mesa n.º 236/2020, DOL 14.05.2020
  24. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  25. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  26. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  27. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  28. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  29. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  30. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  31. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2° do Ato Nº 236/2020, DOL 14/05/2020
  32. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  33. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  34. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  36. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  37. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  38. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  39. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  40. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  41. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  42. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo