Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 374/2021
Institui o Dia Municipal do Método de Ovulação Billings, a ser celebrado anualmente dia 1o de abril e dá outras providências
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Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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Anexado CISupervisão de Tramitação · CI 236/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 30/05/2023
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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RedistribuidoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Alexandre Aleluia
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Aguardando DeliberaçãoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Anexado CISupervisão de Tramitação · CI 271/2021 - Ausência de comprovação de realização de audiência ou consulta pública
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.