Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 402/2021

Dispõe sobre o incentivo de vagas de trabalho para mulheres que estejam cumprindo a pena no regime semiaberto ou aberto ou que sejam egressas do sistema penitenciário, nas contratações de obras ou serviços da Administração Pública Municipal de Salvador.

Autor: Roberta Nunes Caires (Republicanos)
Apresentado em: 06/12/2021
Assunto: Direitos da Mulher
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

03/09/2024

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
16/03/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
16/03/2023

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 191 §1 do Regimento Interno
15/12/2022

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI 214/2022 - Parecer contrário CCJ - DOLM 15/12/2022

1D8194A9-E58C-40B1-853D-597066E0C355.PDF
06/12/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação · pc
01/12/2022

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

F999A933-D63E-4588-BEFB-1F3A7F104362.PDF
24/11/2022

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/08/2022

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/12/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/12/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/12/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
09/12/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

362BC8CB-2790-43B3-B9EA-0DC4261E3C8A.PDF
09/12/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
09/12/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6100, pág. 5
07/12/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
07/12/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

CC97A2D6-E986-4164-92CA-819785FED308.PDF
06/12/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.