Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 43/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Salvador, fornecer os medicamentos na rede pública de saúde aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.

Autor: George Carlos Reis Pereira (PP)
Apresentado em: 12/02/2021
Assunto: Saúde
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

11/08/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
04/08/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
28/06/2021

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 191 §1 do Regimento Interno
10/06/2021

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI 97/2021 - Parecer Contrário CCJ (DOLM 26/05/2021)

D643CD6D-ED2A-4690-9CB3-10DDB965EF9E.PDF
31/05/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
25/05/2021

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020.

8F6D4802-5807-4934-99B6-DEF9B277C9C2.PDF
05/05/2021

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
05/05/2021

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22/02/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/02/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
17/02/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

36DEFB2D-3CA7-4000-9699-D80D7390D308.PDF
16/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
16/02/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5901, pág. 7
16/02/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
16/02/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

82C69F8D-3625-4552-BD3D-55E170DADAD9.PDF
12/02/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.