Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 56/2021
Reconhece a natureza essencial das aulas presenciais e por via remota das redes pública e privada de ensino na cidade do Salvador.
Reconhece a natureza essencial das aulas presenciais e por via remota das redes pública e privada de ensino na cidade do Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.