Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 2/2022
Cria o programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo e o aplicativo SOS ASSÉDIO do município de Salvador, e dá outras providências.
Cria o programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo e o aplicativo SOS ASSÉDIO do município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.