Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 202/2022

Determina a obrigatoriedade da fixação de placas informativas sobre a existência da Lei Federal n° 11.108/2005 que obriga os serviços do Sistema Único de Saúde - SUS - a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Autor: Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO)
Apresentado em: 02/08/2022
Assunto: Direitos da Mulher
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp

Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 202/2022? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

10/08/2023

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/07/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
10/07/2023

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Com base no art. 191, § 1º
13/06/2023

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI 249/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 31/05/2023

E11026FE-193E-40CF-A904-583797B9D0FC.pdf
25/05/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
24/05/2023

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

F0E69513-9012-42BC-B036-A2D0BC816CA9.pdf
29/03/2023

Aguardando Deliberação

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/08/2022

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
08/08/2022

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
05/08/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
05/08/2022

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

1A9F4970-E2EA-4232-88F3-D0A4A5D038D7.PDF
05/08/2022

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
05/08/2022

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6262, pág. 4
03/08/2022

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
03/08/2022

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

012F8A6D-8489-472F-870D-EA4FE139A789.PDF
02/08/2022

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.