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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9713/2023

PLE 267/2022

Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos, apostilas pedagógicas, aramados e/ou qualquer outro material a ser usado como base de estudo, e/ou conteúdo digital relacionado ao material escolhido nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio na rede privada do Município de Salvador

Apresentado em
20/12/2022
Assunto
Educação
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9713/2023
    Supervisão de Expediente
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CDCDC e CEEL
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  15. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  17. Encaminhado
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · parecer conjunto CCJ/CFOF
  20. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · VISTA COLETIVA
  23. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  27. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  28. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  29. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  30. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  31. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  32. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo