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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 271/2022

Dispõe sobre a criação de Licença Menstrual, que concede até três dias de repouso para pessoas que menstruam e trabalham no serviço público do Município de Salvador, durante o período menstrual.

Autor
Laina Crisóstomo Souza De Queiroz (PSOL)
Apresentado em
21/12/2022
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · Conforme Art. 183 do R.I.
  3. Arquivado
    Supervisão de Plenário · Conforme Art. 183 do R.I.
  4. Anexado Recurso
    Supervisão de Plenário · Recurso ao Parecer Contrário da CCJ.
    314F78F5-6E96-402F-A7AA-ED2CF2E0D951.pdf
  5. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  6. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI 184/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 02/05/2023
    77B128C9-3A93-49C9-A12A-BE72182FEE97.pdf
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ + CFOF)
    021C6C29-B1C8-4A18-83E8-DC32A55EB3B3.pdf
  9. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    3C964754-6ED0-4949-92D8-5B3329F146C8.PDF
  17. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  18. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6362, pág. 9
  19. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  20. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    E6F64E9E-13F5-430A-A161-E6F966BC3AA7.PDF
  21. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.