PLE 105/2023

Por onde o projeto passou

1. 09/09/2024
   Sancionado — 1 nº 9758/2023

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 8637, pág. 3
2. 09/09/2024
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
3. 24/08/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
4. 24/08/2023
   Aguardando Assinatura

   Supervisão de Redação Final
5. 24/08/2023
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   26327CAE-5C76-4868-A217-6404DC1C6010.pdf
6. 23/08/2023
   Aguardando Redação Final

   Supervisão de Redação Final
7. 22/08/2023
   Encaminhado

   Supervisão de Redação Final
8. 22/08/2023
   Aprovado

   Supervisão de Plenário · Em 22/08/2023, na 53ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
9. 22/08/2023
   Ordem do Dia

   Supervisão de Plenário · Em 22/08/2023, na 53ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.

   53ª Sessão Ordinária de 2023
10. 16/08/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário · Sem parecer da CEEL
11. 16/08/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
12. 16/08/2023
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · parecer conjunto CCJ/CFOF

    DD359BD4-0449-4B60-90F1-AD2ABE170709.pdf
13. 07/08/2023
    Vistas

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · VISTA COLETIVA - REUNIÃO CONJUNTA (CCJ +CFOF)
14. 03/08/2023
    Aguardando Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15. 03/08/2023
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16. 30/06/2023
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17. 29/06/2023
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18. 29/06/2023
    Anexado Informacoes

    Supervisão de Tramitação · Comprovação de realização de consulta pública

    8C55622D-AA98-4E9A-9488-80AFBCF11623.pdf
19. 10/05/2023
    Diligência

    Supervisão de Tramitação · Aguardando consulta/audiência pública
20. 03/05/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
21. 02/05/2023
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    4A163AD7-0D31-47D7-8EF0-A67B30DF3F81.pdf
22. 02/05/2023
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
23. 02/05/2023
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 6452, pág. 5
24. 28/04/2023
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
25. 28/04/2023
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    A0FD7705-01AA-4F9A-8991-9E04453D5AEF.pdf
26. 27/04/2023
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo