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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9833/2025

PLE 133/2023

Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa fogos responsáveis de conscientização sobre o uso de fogos de artifício em áreas urbanas, com o objetivo de promover a segurança, o bem-estar e a proteção do meio ambiente.

Autor
Isnard Pimenta de Araújo (PL)
Apresentado em
31/05/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9833/2025
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9001, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    D67D4C6B-7F51-4448-9770-586AB5072094.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Aprovado na 66º Sessão Ordinária, no dia 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 66º Sessão Ordinária, em 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CPUMA
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    0DF63521-2D49-4F38-991E-CC8401FC5D99.pdf
  14. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    95AD67A8-5922-4C1B-8582-9DA8A0FF26C7.pdf
  21. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  26. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    33BA2789-B147-4354-B40B-FB48F234A4DB.pdf
  27. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  28. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6476, pág. 6
  29. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  30. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    538EAA17-EF48-4F05-8111-5883D5C5EF6E.pdf
  31. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo