Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 147/2023

Fica instituído no Município o Serviço Especial Gratuito de Transporte para Tratamento de Saúde, na modalidade Porta a Porta , a pessoas com doenças crônicas ou consideradas graves para realização de tratamento médico, que necessitem de transporte para a continuidade de seus tratamentos e dá outras providências.

Autor: Atila Santana Teixeira (PMB)
Apresentado em: 15/06/2023
Assunto: Saúde
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

04/07/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/02/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
30/01/2025

Arquivado

Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
13/01/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
06/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
30/08/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/08/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22/06/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
21/06/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/06/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
20/06/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

9434C97D-1BE4-4D10-8735-80F739761AFE.pdf
20/06/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
20/06/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6486, pág. 7
16/06/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
16/06/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

C7C9087E-1003-49C4-9F5E-5096100A32DF.pdf
15/06/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.