Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 17/2023

Institui o Protocolo Não Se Calem que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo município de Salvador.

Autor: Laina Crisóstomo Souza De Queiroz (PSOL)
Apresentado em: 28/02/2023
Assunto: Direitos da Mulher
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

13/03/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/03/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
04/02/2025

Arquivado

Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
09/01/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
09/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
13/06/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/03/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/03/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/03/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
03/03/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

BF876DF5-8B84-4BA1-9051-C07127AAEB06.PDF
03/03/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
03/03/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6413, pág. 5
01/03/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
01/03/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

F40AF17F-49BC-48E0-8365-5C45F00E8A94.PDF
28/02/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.