Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 178/2023
Regulamenta o sistema de identificação para o controle de entrada e saída em unidades de educação da rede pública direta e parceira, creches e escolas, do município de salvador.
Regulamenta o sistema de identificação para o controle de entrada e saída em unidades de educação da rede pública direta e parceira, creches e escolas, do município de salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.