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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9851/2025

PLE 239/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria, realização de manutenção preventiva periódica e colocação de certificado de comprovação da respectiva manutenção nos equipamentos das academias de ginástica e similares no âmbito Município de Salvador, e dá outras providências.

Autor
Marcelo Castilho Maia (DC)
Apresentado em
15/09/2023
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9851/2025
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9007, pág. 4
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    ECA51ADC-A330-4DD7-8183-58613A737002.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Aprovado na 66º Sessão ordinária, em 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 66º Sessão ordinária, em 17/12/2024, conforme acordo de lideranças.
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  13. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ+ CFOF)
    ECCDF66E-CFC3-490D-886C-868E47FCC448.pdf
  14. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    7BB556BC-5497-4EDE-8ED9-18C56DFBF89F.pdf
  20. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  21. Redistribuido
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Ao vereador Duda Sanches
  22. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  23. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  25. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  26. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  27. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  28. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    49249541-5606-4575-AC3D-D720B372CAE9.pdf
  29. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  30. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  31. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  32. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  33. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  34. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    9361072D-60A4-4EAC-8B75-B4A6C3C18D2B.pdf
  35. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  36. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6550, pág. 8
  37. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  38. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    27FD8146-E0C0-4341-A701-554341A8DEFC.pdf
  39. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo