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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9963/2026

PLE 254/2023

Obriga as instituições de ensino público e privada a permitirem em suas dependências a entrada e a permanência de Acompanhantes terapêuticos (ATs) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que recomendadas por autoridade médica, no município de Salvador e dá outras providências.

Apresentado em
26/09/2023
Assunto
Educação
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — 1 nº 9963/2026
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9221, pág. 2
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    11D81CD8-DB75-46AE-9A8B-FCACBDFAF58B.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/12/2025, na 86ª Sessão Ordinária.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/12/2025, na 86ª Sessão Ordinária.
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CEEL e CASDPD
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Designado Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  14. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
    BEABB33E-21D6-4319-8922-8AC9A2879D3C.pdf
  15. Encaminhado
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    C67B3920-F6F1-4ED7-8684-70DBD15F90CD.pdf
  18. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  22. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  25. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    52195838-8998-4C91-B992-93D9AA11ED7C.pdf
  26. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  30. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  31. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  32. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  33. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  34. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  36. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  37. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    55ECF029-003B-4C16-B89B-681F5FAF7975.pdf
  38. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  39. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6557, pág. 5
  40. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  41. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    257CBC2B-5DD1-4E7E-AAEB-F50080D3764C.pdf
  42. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo