Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido
PLE 298/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Postos de Saúde do município de Salvador em atender aos usuários dos seus serviços em tempo razoável.
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Por onde o projeto passou
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RedistribuidoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Luís Carlos
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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DesarquivadoSupervisão de Tramitação · Conforme Art. 184, §§1º e 2º, do Regimento Interno
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ArquivadoSupervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça · Substitutivo
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EncaminhadoCoordenação de Comissões
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.