Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 3/2023

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Salvador.

Autor: Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira (PC do B)
Apresentado em: 06/02/2023
Assunto: Saúde
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

05/03/2024

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
22/01/2024

Anexado CI

Supervisão de Constituição e Justiça · CI 32/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 20/12/2023

EFBC7E3E-4D99-401C-90CC-88192FF3A463.pdf
19/12/2023

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça · PC
18/12/2023

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · parecer conjunto CCJ/CFOF

B21B973A-9959-4CFD-A05B-BB9F3F0C50B8.pdf
15/12/2023

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/06/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
20/03/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/02/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/02/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
08/02/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

FDF0C9FF-AAAC-4581-A094-510E986DBF00.PDF
08/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
08/02/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6400, pág. 7
07/02/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
07/02/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

C639555F-BDA0-4649-89C0-246ED864A601.PDF
06/02/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.