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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 313/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos conglomerados que produzem, distribuem e vendem bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos e água mineral em vidro de instalarem contêineres de reciclagem (eco points) em todos os bairros de Salvador

Autor
Antônio Carolino Araújo Filho (DC)
Apresentado em
27/11/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado CI
    Supervisão de Constituição e Justiça · CI 31/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 20/12/2023
    0CA8C1BF-A93C-4374-95EC-F3C70D2D2861.pdf
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  5. Anexado Voto do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    538524BB-028E-4DB3-B29D-CBF002ACA94D.pdf
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO CCJ+ CFOF
    5E4E4624-7DB1-47C8-9A88-F15B48B41602.pdf
  7. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · vistas coletivas CCJ/CFOF
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  13. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    AEF2208A-7ABD-423E-A3E0-E16183B56171.pdf
  14. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  15. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6598, pág. 46
  16. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  17. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    7A0B66FB-C68E-48E2-A28F-05C3FA2BBED9.pdf
  18. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.