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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido

PLE 314/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável e atendimento ambulatorial em caso de exposição excessiva ao calor pelo Executivo Municipal para moradores de rua em dias excepcionalmente quentes.

Apresentado em
27/11/2023
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Luís Carlos
  2. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  7. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  13. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  14. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    889E268E-2EEA-407B-B413-FCCCC46CF4C7.pdf
  15. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6598, pág. 46
  17. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  18. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A2F03789-CEC3-4B77-824D-CE131F030B5A.pdf
  19. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.